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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
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