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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
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