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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
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