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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
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