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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
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