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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
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