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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10209 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14172 Saque Fraudulento Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10208 Afastamento do Cargo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10207 Governador Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10185 Títulos da Dívida Agrária Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10932 Desmembramento Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10931 Criação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10930 Município Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14168 Devolução de Cheques Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10692 Tribunal de Contas Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14167 Correspondência - ECT Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10181 Seguro desemprego Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Sim
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