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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
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