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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3422 Extorsão indireta Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10225 Acumulação de Cargos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10224 Recondução Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13323 Vitaliciamento Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10223 Enquadramento Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10222 Estabilidade Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10220 Regime Estatutário Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14176 Tarifa Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10218 Indisponibilidade de Bens Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10217 Prestação de Contas Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10216 Recondução Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10215 Afastamento do Cargo Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10732 Verba de Representação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10214 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10213 Parlamentares Sim
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