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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
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