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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13093 Cláusula Penal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13093 Cláusula Penal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13093 Cláusula Penal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13093 Cláusula Penal Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13093 Cláusula Penal Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11974 Cláusulas Abusivas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11974 Cláusulas Abusivas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11974 Cláusulas Abusivas Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Sim
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11974 Cláusulas Abusivas Sim
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