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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9940 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9940 Fraude processual Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9940 Fraude processual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9940 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9940 Fraude processual Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9940 Fraude processual Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9940 Fraude processual Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9940 Fraude processual Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9940 Fraude processual Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9940 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9940 Fraude processual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9940 Fraude processual Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9940 Fraude processual Não
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