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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7700 Cláusula Penal Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7700 Cláusula Penal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7700 Cláusula Penal Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7700 Cláusula Penal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7700 Cláusula Penal Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7700 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
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