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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
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