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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10808 Renúncia Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10808 Renúncia Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10808 Renúncia Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10808 Renúncia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10808 Renúncia Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10808 Renúncia Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10808 Renúncia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10808 Renúncia Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10808 Renúncia Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10808 Renúncia Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10808 Renúncia Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10808 Renúncia Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10808 Renúncia Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10808 Renúncia Sim
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