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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6166 Renúncia ao benefício Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6166 Renúncia ao benefício Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6166 Renúncia ao benefício Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10808 Renúncia Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10808 Renúncia Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10808 Renúncia Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10808 Renúncia Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10808 Renúncia Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10808 Renúncia Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10808 Renúncia Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10808 Renúncia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10808 Renúncia Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10808 Renúncia Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10808 Renúncia Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10808 Renúncia Não
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