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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10089 Bens Públicos Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10089 Bens Públicos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10089 Bens Públicos Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10089 Bens Públicos Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10089 Bens Públicos Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10089 Bens Públicos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10089 Bens Públicos Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10089 Bens Públicos Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10089 Bens Públicos Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10089 Bens Públicos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10089 Bens Públicos Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10089 Bens Públicos Sim
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