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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
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