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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9559 Classificação de créditos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9559 Classificação de créditos Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9559 Classificação de créditos Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9559 Classificação de créditos Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9559 Classificação de créditos Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9559 Classificação de créditos Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9559 Classificação de créditos Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9559 Classificação de créditos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9559 Classificação de créditos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9559 Classificação de créditos Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9559 Classificação de créditos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9559 Classificação de créditos Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9559 Classificação de créditos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Sim
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