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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9559 Classificação de créditos Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9559 Classificação de créditos Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9559 Classificação de créditos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9559 Classificação de créditos Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9559 Classificação de créditos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9559 Classificação de créditos Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9559 Classificação de créditos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9559 Classificação de créditos Não
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