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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10956 Repasse de Duodécimos Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10956 Repasse de Duodécimos Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
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