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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8874 Sucumbência Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8874 Sucumbência Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8874 Sucumbência Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8874 Sucumbência Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8874 Sucumbência Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8874 Sucumbência Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
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