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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10938 Citação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11783 Citação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11783 Citação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11783 Citação Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15034 Citação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10938 Citação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11783 Citação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11783 Citação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10938 Citação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10938 Citação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10938 Citação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10938 Citação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11783 Citação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11783 Citação Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10938 Citação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10938 Citação Não Não
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