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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8875 Ministério Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8875 Ministério Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8875 Ministério Público Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8875 Ministério Público Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8875 Ministério Público Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8875 Ministério Público Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8875 Ministério Público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8875 Ministério Público Não Sim
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