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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10938 Citação Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11783 Citação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11783 Citação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11783 Citação Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11783 Citação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11783 Citação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10938 Citação Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11783 Citação Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10938 Citação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11783 Citação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10938 Citação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11783 Citação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11783 Citação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11783 Citação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10938 Citação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10938 Citação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10938 Citação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10938 Citação Não Não
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