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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8875 Ministério Público Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8875 Ministério Público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8875 Ministério Público Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8875 Ministério Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8875 Ministério Público Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8875 Ministério Público Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8875 Ministério Público Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8875 Ministério Público Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8875 Ministério Público Não Não
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