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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10087 Defensoria Pública Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10087 Defensoria Pública Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10087 Defensoria Pública Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10087 Defensoria Pública Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10087 Defensoria Pública Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10087 Defensoria Pública Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10087 Defensoria Pública Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10087 Defensoria Pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10089 Bens Públicos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10089 Bens Públicos Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10089 Bens Públicos Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não
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