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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8884 Do Juiz Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8884 Do Juiz Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8884 Do Juiz Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8884 Do Juiz Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 8884 Do Juiz Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8884 Do Juiz Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8884 Do Juiz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8884 Do Juiz Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8884 Do Juiz Não Sim
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