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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9537 Cisão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9537 Cisão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9537 Cisão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9537 Cisão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9537 Cisão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9537 Cisão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9537 Cisão Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9537 Cisão Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9537 Cisão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9537 Cisão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9537 Cisão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9537 Cisão Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9537 Cisão Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9537 Cisão Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9537 Cisão Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9537 Cisão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9537 Cisão Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9537 Cisão Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9537 Cisão Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9537 Cisão Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9537 Cisão Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9537 Cisão Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9537 Cisão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9537 Cisão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9537 Cisão Não Sim
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