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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15035 Intimação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15034 Citação Não Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15034 Citação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15034 Citação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15034 Citação Não Não
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