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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8919 Nulidade Sim Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8919 Nulidade Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8919 Nulidade Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8919 Nulidade Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8919 Nulidade Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8919 Nulidade Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8919 Nulidade Sim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 8919 Nulidade Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8919 Nulidade Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 8919 Nulidade Sim Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8919 Nulidade Sim Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8919 Nulidade Sim Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8919 Nulidade Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8919 Nulidade Sim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8919 Nulidade Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8919 Nulidade Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8919 Nulidade Sim Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8919 Nulidade Sim Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8919 Nulidade Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8919 Nulidade Sim Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 8919 Nulidade Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8919 Nulidade Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8919 Nulidade Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8919 Nulidade Sim Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8919 Nulidade Sim Não
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