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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9941 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9941 Favorecimento pessoal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9941 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9941 Favorecimento pessoal Não
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