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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8934 Valor da Causa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8934 Valor da Causa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8934 Valor da Causa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8934 Valor da Causa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8934 Valor da Causa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8934 Valor da Causa Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8934 Valor da Causa Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8934 Valor da Causa Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Sim
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