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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8934 Valor da Causa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8934 Valor da Causa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8934 Valor da Causa Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8934 Valor da Causa Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8934 Valor da Causa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8934 Valor da Causa Não Sim
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