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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5939 Cooperativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5943 Drawback Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10871 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5972 Municipais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
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