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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748701 - 748725 de um total de 764266

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11438 Inscrição Fraudulenta Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11456 Estupro de Vulnerável Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não