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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
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