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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
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