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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11778 Requerimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11778 Requerimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11778 Requerimento Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11778 Requerimento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11778 Requerimento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11778 Requerimento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11778 Requerimento Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11778 Requerimento Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11778 Requerimento Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11778 Requerimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11778 Requerimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11778 Requerimento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11778 Requerimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11778 Requerimento Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11778 Requerimento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11778 Requerimento Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11778 Requerimento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
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