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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11778 Requerimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11778 Requerimento Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11778 Requerimento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11778 Requerimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11778 Requerimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11778 Requerimento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11778 Requerimento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11778 Requerimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11778 Requerimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11778 Requerimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11778 Requerimento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11778 Requerimento Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11778 Requerimento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11778 Requerimento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
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