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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
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