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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10877 Policiais Civis Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5833 Petição de Herança Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9615 Direito de Preferência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9624 Comandita por Ações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9625 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9626 Coligadas Não Não
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