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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10087 Defensoria Pública Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10087 Defensoria Pública Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10087 Defensoria Pública Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10087 Defensoria Pública Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10087 Defensoria Pública Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10087 Defensoria Pública Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10087 Defensoria Pública Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10087 Defensoria Pública Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10087 Defensoria Pública Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10087 Defensoria Pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
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