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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
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