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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8990 Provas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8990 Provas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8990 Provas Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8990 Provas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8990 Provas Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8990 Provas Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8990 Provas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8990 Provas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8990 Provas Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8990 Provas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8990 Provas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8990 Provas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8990 Provas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8990 Provas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8990 Provas Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8990 Provas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8990 Provas Não Sim
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