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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9024 Revelia Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9024 Revelia Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9024 Revelia Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9024 Revelia Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9024 Revelia Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9024 Revelia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9024 Revelia Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9024 Revelia Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9024 Revelia Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9024 Revelia Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9024 Revelia Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
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