Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 73876-73900 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12883 Certificação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12883 Certificação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12883 Certificação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12883 Certificação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12880 Certificação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12880 Certificação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12880 Certificação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12880 Certificação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12880 Certificação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12883 Certificação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12880 Certificação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12883 Certificação Não Não
Mostrando itens 73876-73900 do total de 485278