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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10135 Requisição de Bem Particular Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10135 Requisição de Bem Particular Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10135 Requisição de Bem Particular Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10135 Requisição de Bem Particular Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
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