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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
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