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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9047 Efeitos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9047 Efeitos Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9047 Efeitos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9047 Efeitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9047 Efeitos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9047 Efeitos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9047 Efeitos Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9047 Efeitos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9047 Efeitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9047 Efeitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9047 Efeitos Não Não
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